Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Heloísa diz que é preciso "óleo de peroba" para explicar aumento no Congresso

Petista passa fome, dorme na rua e pensa em desistir de caminhada

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Carga tributária prejudica empresas

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

STJ inaugura novo mastro doado pelo Exército

Posição dos Tribunais Pós Súmula Vinculante 8 do STF

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Exceção de pré-executividade. Documentos comprobatórios. Súmula nº 106, do E.STJ. Prescrição parcial.

Admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito do processo de execução, independentemente de qualquer garantia do Juízo.

Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Regime de economia familiar. Início razoável de prova material. Complementação por prova testemunhal.